Direito do Consumidor e Juizados Especiais
Rio de Janeiro/RJ · OAB/RJ 255.765
O Código de Defesa do Consumidor protege quem compra produtos ou contrata serviços. Muitas demandas podem ser resolvidas nos Juizados Especiais Cíveis, de forma mais simples e rápida.
Falar no WhatsAppSituações em que posso ajudar
Produtos com defeito
Troca, conserto ou devolução de valores por produtos com vício ou que não foram entregues.
Serviços mal prestados
Telefonia, internet, energia, planos e serviços contratados que não cumprem o prometido.
Negativação indevida
Nome incluído em cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa) sem dívida legítima.
Cobranças abusivas
Cobranças repetidas, constrangedoras ou de valores que não são devidos.
Juizados Especiais Cíveis
Atuação em causas de menor complexidade, com procedimento mais simples e célere.
Documentos úteis
Separe o que tiver — não é preciso ter tudo para o primeiro contato.
- Notas fiscais e contratos
- Protocolos de atendimento
- Prints, e-mails e conversas com a empresa
- Comprovantes de pagamento
- Consulta de negativação (SPC/Serasa)
Perguntas frequentes
O que é o Juizado Especial Cível?
É um órgão do Judiciário voltado a causas de menor complexidade, com rito mais simples e, em regra, sem custas no primeiro grau.
Meu nome foi negativado indevidamente. E agora?
Reúna a consulta da negativação e as provas de que a dívida não existe ou já foi paga. É possível pedir a exclusão e discutir a reparação.
Outras áreas de atuação
Conteúdo informativo. As informações deste site têm caráter meramente informativo e não constituem consulta jurídica. Não existe garantia de resultado: cada caso depende de suas provas e particularidades. Leia o aviso legal e a Política de Privacidade.