Atraso e Cancelamento de Voo
Rio de Janeiro/RJ · OAB/RJ 255.765
Passageiros têm direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e nas normas da ANAC, como assistência material, reacomodação e reembolso.
Falar no WhatsAppSituações em que posso ajudar
Atraso de voo
Atrasos prolongados que geram perda de compromissos, conexões ou diárias.
Cancelamento
Voos cancelados sem aviso adequado, sem reacomodação ou sem assistência.
Overbooking
Venda de assentos acima da capacidade e preterição de embarque.
Bagagem extraviada ou danificada
Malas perdidas, violadas, danificadas ou entregues com atraso.
Impedimento de embarque
Recusa de embarque sem justificativa válida pela companhia aérea.
Documentos úteis
Separe o que tiver — não é preciso ter tudo para o primeiro contato.
- Cartão de embarque e reserva
- Comprovantes de gastos extras
- Registro de irregularidade de bagagem (RIB)
- Prints de comunicações da companhia
- Fotos da bagagem danificada
Perguntas frequentes
Quanto tempo de atraso dá direito a algo?
A partir de 1 hora o passageiro já tem direito a assistência material, que aumenta conforme o tempo de espera. Danos adicionais são avaliados caso a caso.
Preciso de advogado para isso?
Nos Juizados Especiais é possível agir sem advogado em causas menores, mas a orientação profissional ajuda a reunir provas e evitar erros.
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